Applidia
Condições Gerais de Utilização – Applidia
Última atualização: 26.05.2025
1. Apresentação da aplicação
Bem-vindo à aplicação. A Applidia é uma aplicação móvel desenvolvida pela Applidia Sàrl. A aplicação permite aos utilizadores acompanhar a sua diabetes e registar dados de saúde (glicemias, insulinas, etc.).
2. Aceitação das Condições
A utilização da aplicação implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Utilização. Se o utilizador não aceitar total ou parcialmente as Condições, deve abster-se de utilizar a aplicação. Estas condições podem ser alteradas a qualquer momento. É da sua responsabilidade consultar regularmente esta página para tomar conhecimento das alterações.
3. Utilização da aplicação
A aplicação destina-se exclusivamente a uso pessoal e não substitui em caso algum um parecer médico. Em caso de emergência médica, deve consultar um médico ou contactar os serviços de emergência. O acesso à Applidia é gratuito (excluindo custos de ligação), mas algumas funcionalidades avançadas podem estar sujeitas a uma subscrição paga. O utilizador deve ter pelo menos 16 anos ou dispor da autorização de um representante legal.
4. Criação de uma conta
O utilizador deve criar uma conta pessoal e fornecer informações exatas. Compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é responsável por qualquer utilização da sua conta.
5. Dados pessoais
A Applidia trata os dados pessoais de saúde em conformidade com a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (LPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados são armazenados de forma segura, encriptada, e não são transmitidos a terceiros sem consentimento explícito, salvo obrigação legal.
Direitos do utilizador:
- Acesso aos seus dados
- Retificação e eliminação
- Retirada do consentimento
6. Responsabilidade
O utilizador é responsável pela utilização da aplicação e pelas informações que nela introduz. A Applidia Sàrl não pode ser responsabilizada pelas consequências de uma utilização inadequada da aplicação. A Applidia Sàrl esforça-se por fornecer um serviço fiável, mas não garante a exatidão nem a disponibilidade permanente dos serviços. A Applidia Sàrl não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da aplicação (textos, logótipos, interfaces, algoritmos, etc.) são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Applidia Sàrl ou dos seus parceiros. Não é permitido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia.
8. Alteração das Condições
A Applidia Sàrl reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. Os utilizadores serão informados das alterações através de uma notificação na aplicação. A continuação da utilização da aplicação após a alteração constitui aceitação das novas Condições.
9. Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais são regidas pelo direito suíço. Qualquer litígio relativo à aplicação ou às presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito de Lausana, Suíça. A versão francesa das Condições é a que prevalece.
10. Contacto
Para qualquer questão relativa a estas condições, contacte-nos no seguinte endereço: hello@applidia.app
Nota de qualificação do software
Última atualização: 12.06.2025
Objeto: Aplicação « Applidia » – Não qualificação como dispositivo médico
Editor: Applidia Sàrl
Sede: Lausana, Suíça
1. Contexto
A aplicação Applidia é um software móvel desenvolvido para acompanhar as pessoas com diabetes no acompanhamento dos seus dados pessoais de saúde (por ex., glicemia, injeções, tensão arterial, atividade física), numa lógica de auto-observação, sem análise automatizada nem funções de diagnóstico, previsão ou decisão terapêutica.
Esta nota visa demonstrar que a Applidia não corresponde à definição de dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e da ODim suíça, e portanto não se enquadra no seu âmbito de aplicação.
2. Definição regulamentar de um dispositivo médico
Segundo o artigo 2.º do MDR (UE 2017/745): Um dispositivo médico é qualquer instrumento, aparelho, software, implante, reagente ou outro artigo destinado pelo fabricante a ser utilizado para fins médicos específicos, nomeadamente:
- O diagnóstico, a prevenção, a vigilância, a previsão, o prognóstico, o tratamento ou a atenuação de uma doença.
- O diagnóstico, a vigilância, o tratamento, a atenuação ou a compensação de uma lesão ou deficiência.
Segundo a legislação suíça (ODim RS 812.213): A definição é equivalente à do MDR, estando a Suíça alinhada com a UE no domínio dos dispositivos médicos.
3. Funcionalidades da aplicação Applidia
A aplicação Applidia permite ao utilizador:
- Registar manualmente dados de saúde (glicemia, injeções, medicamentos, etc.)
- Visualizar tendências sob a forma de gráficos ou listas
- Utilizar dados para fins pessoais ou para os comunicar a um profissional de saúde
A aplicação não:
- Propõe qualquer diagnóstico ou tratamento
- Utiliza qualquer algoritmo de apoio à decisão clínica
- Substitui de forma alguma um parecer médico
- Fornece qualquer recomendação médica automatizada
4. Análise regulamentar
Segundo as orientações da Comissão Europeia (MEDDEV 2.1/6, MDCG 2019-11), um software não é considerado dispositivo médico se:
- Tem como única finalidade o bem-estar geral ou o acompanhamento pessoal da saúde
- Não modifica a gestão médica
- Não desempenha qualquer função terapêutica, diagnóstica ou preditiva
A Applidia limita-se a um uso pessoal, com fins informativos, sem finalidade médica.
5. Conclusão
A aplicação Applidia, no estado atual das suas funcionalidades:
- não se destina a uma finalidade médica na aceção do MDR ou da ODim,
- não modifica a gestão médica dos pacientes,
- é equiparável a uma aplicação de bem-estar/saúde pessoal, semelhante a um caderno de papel digital.
Por conseguinte, a Applidia não constitui um dispositivo médico e não está sujeita à obrigação de marcação CE médica nem à conformidade com o MDR/ODim.
6. Referências
- Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho
- Ordenança sobre dispositivos médicos (ODim, RS 812.213)
- Orientações MDCG 2019-11 – Qualificação de software
- MEDDEV 2.1/6 – Qualificação de software
Política de privacidade da aplicação Applidia
Última atualização: 12.06.2025
1. Introdução
A presente política de privacidade explica como a Applidia, aplicação publicada pela Applidia Sàrl, recolhe, utiliza, conserva e protege os seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, no âmbito da sua utilização da aplicação.
Comprometemo-nos a respeitar a sua privacidade em conformidade com:
- o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 – RGPD,
- a Lei Federal de Proteção de Dados (LPD) na Suíça.
2. Responsável pelo tratamento
Nome: Applidia Sàrl
Morada: [morada postal]
Número IDE: [número IDE]
Contacto: hello@applidia.app
Sede jurídica: Lausana, Suíça
3. Dados recolhidos
Quando utiliza a aplicação Applidia, podemos recolher os seguintes tipos de dados:
Dados pessoais
- Nome, apelido (facultativo)
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Identificador de conta
Dados de saúde
- Valores de glicemia
- Atividade física
- Tratamentos medicamentosos
- Peso, tensão arterial
- Notas pessoais
Dados técnicos
- Tipo de smartphone
- Sistema operativo
- Estatísticas de utilização da aplicação
4. Finalidades do tratamento
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- O acompanhamento pessoal da sua saúde em relação à diabetes
- A geração de gráficos ou relatórios
- A melhoria da aplicação (dados anonimizados)
- Informá-lo em caso de atualizações ou alterações importantes (ex.: Condições de Utilização)
Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros sem o seu consentimento explícito.
5. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- O seu consentimento explícito, nomeadamente para os dados de saúde
- O interesse legítimo para garantir o bom funcionamento da aplicação
- A execução do contrato (Condições de Utilização) quando utiliza a aplicação
- A execução de um serviço solicitado pelo utilizador
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições da aplicação ou contactando-nos.
6. Armazenamento e segurança
Os seus dados são:
- Armazenados em servidores seguros localizados na Suíça
- Protegidos por medidas técnicas e organizacionais (encriptação, acesso restrito, registo de acessos)
Estão implementadas as seguintes medidas:
- Dados encriptados em trânsito e em repouso (TLS, AES)
- Autenticação segura
- Cópias de segurança regulares
7. Período de conservação
Os seus dados são conservados enquanto utilizar a aplicação. Pode eliminá-los a qualquer momento através da sua conta ou contactando-nos.
Em caso de inatividade prolongada (mais de 24 meses), a sua conta poderá ser anonimizada ou eliminada após notificação.
8. Direitos dos utilizadores
Em conformidade com o RGPD e a LPD, dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição (em determinados casos)
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
9. Partilha de dados
Os seus dados nunca são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, exceto:
- Se exigido por uma obrigação legal ou judicial
- Prestadores de serviços técnicos (alojamento, suporte) que atuam sob a nossa responsabilidade e com garantias adequadas
10. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados, nomeadamente:
- Encriptação de dados
- Acesso restrito aos dados
- Registo de acessos e ações críticas
11. Transferência internacional
Não transferimos os seus dados para fora da Suíça ou do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo se estiverem implementadas as garantias adequadas.
12. Alteração da política
Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade. Os utilizadores serão notificados das alterações importantes através da aplicação ou por e-mail.
13. Contacto
Para qualquer questão ou reclamação relativa à privacidade dos dados, pode contactar-nos em:
Email: hello@applidia.app